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Agência RMBH realizou Workshop “(Re) pensando a tramitação administrativa do parcelamento do solo na RMBH”

[29/12/2009]

Durante os dias 10 e 11/12/2009, foi realizado na cidade de Jaboticatubas/MG, região metropolitana de Belo Horizonte, a III etapa do Projeto “(Re) pensando a tramitação administrativa do parcelamento do solo na RMBH”, idealizado pela Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte - Agência RMBH, autarquia vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Regional e Política Urbana – SEDRU.

 
O projeto “(Re) pensando a tramitação administrativa de parcelamento do solo na RMBH” possui como objetivos precípuos: a) levantar e analisar toda a legislação pertinente; b) identificar problemas relacionados à temática, com vistas ao atendimento das necessidades a serem suprimidas; c) identificar eventuais disfuncionalidades, para subsidiar a proposição de atos normativos e administrativos e d) propor a articulação dos âmbitos ambiental e urbanístico.
 
A III etapa do Projeto, que compreendeu a realização do Workshop, foi norteada pela Diretoria de Regulação Metropolitana da Agência RMBH, através dos esforços engendrados pela sua Diretora, Dra. Maria Elisa Braz Barbosa. A forma como o workshop envolveu os participantes, através de inicial nivelamento conceitual legislativo acerca do parcelamento do solo na RMBH foi fundamental para o sucesso na concretização desta etapa.
 
Após o nivelamento legislativo dos participantes, outro ponto de destaque na III etapa foi o seu viés democrático, onde diversos seguimentos tiveram a oportunidade de apontar os entraves burocráticos que atrapalham as ações na região. Em um terceiro momento, os participantes discutiram as políticas e soluções concretas para a desburocratização do procedimento adotado hodiernamente.
 
A Agência RMBH é administrada de maneira colegiada, sendo a Diretoria de Regulação Metropolitana expoente máximo da interação da autarquia com os 34 municípios que compõem a Região Metropolitana de Belo Horizonte, uma vez que é a responsável pela reestruturação da regulação urbana da região.
 
O Projeto “(Re) pensando a tramitação administrativa do parcelamento do solo na RMBH” disporá ainda das etapas IV e V, sendo que a etapa IV compreenderá a formação de um Grupo de Trabalho – GT com membros do poder público, responsável pela proposição de novo procedimento em nível estadual que articule os âmbitos ambiental e urbanístico; e a etapa V a elaboração de um fluxograma que exemplifique o novo trâmite de aprovação e licenciamento de parcelamento do solo, mais célere e eficiente.
 
Segue abaixo o folder do workshop, que apresenta os temas discutidos de enorme repercussão para a RMBH, que contou com a participação do escritório Faria, Braga Advogados Associados. Link para visualização do folder.